CPFL ENERGIA S.A. | CPFL ENERGIA S.A. | ||||||
Company Registry (NIRE): 35.300.186.133 | NIRE 35.300.186.133 | ||||||
Corporate Taxpayer ID (CNPJ/MF): | CNPJ/MF nº 02.429.144/0001-93 | ||||||
02.429.144/0001-93 | |||||||
MINUTES OF THE 513th MEETING OF THE | ATA DA 513ª REUNIÃO DO CONSELHO DE | ||||||
BOARD OF DIRECTORS HELD ON | ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE | ||||||
FEBRUARY 22nd, 2024. | FEVEREIRO DE 2024. | ||||||
1. | DATE, TIME, AND PLACE: On February | 1. | DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias do | ||||
22nd, 2024, at 02:00 p.m., at Rua Gustavo | mês de fevereiro de 2024, às 14h, na Rua | ||||||
Armbrust, 36, 10th floor, Nova Campinas, ZIP code | Gustavo Armbrust, 36, 10º andar, Nova | ||||||
13025-106, in the city of Campinas, State of São | Campinas, CEP 13025-106, na Cidade de | ||||||
Paulo. | Campinas, Estado de São Paulo. | ||||||
2. | CALL NOTICE: The meeting was called | 2. | CONVOCAÇÃO: Convocada na forma do | ||||
pursuant to Paragraph 1st, Article 18 of the Bylaws | Parágrafo 1º, do Artigo 18, do Estatuto Social da | ||||||
of CPFL Energia. | CPFL Energia. | ||||||
3. | ATTENDANCE: All the members of the | 3. | PRESENÇAS: A totalidade dos membros do | ||||
Board of Directors ("Board"), pursuant to | Conselho de Administração ("Conselho"), na forma | ||||||
Paragraph 7th, Article 18 of the Bylaws. | do Parágrafo 7º, do Artigo 18, do Estatuto Social. | ||||||
4. | PRESIDING BOARD: President - Daobiao | 4. | MESA: Presidente - Daobiao Chen e o | ||||
Chen and Secretary - Raphael Martins | Secretário - Raphael Martins Bombonato. | ||||||
Bombonato. | |||||||
5. | MATTERS | DISCUSSED | AND | 5. | ASSUNTOS | TRATADOS | E |
RESOLUTIONS | TAKEN BY UNANIMOUS | DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE | |||||
VOTE: | DE VOTOS: |
The reading of the Agenda was waived as all those present were aware of its contents. The Directors also resolved that these minutes will be drawn up in summary form, with the right to submit opinions and dissensions, which will be filed at the headquarters of the Company, and with the publication of these minutes without the signatures of the directors and the suppression of strategic and/or confidential information.
After examining and discussing the items on the Agenda, the Directors, unanimously resolved as follows:
- To take cognizance, in terms of reference number 2024025-Apr of the management highlights and material facts occurred since the last Ordinary Meeting of the Board of Directors until the current date, as reported by the Chief Executive Officer.
Dispensada a leitura da Ordem do Dia, por ser de conhecimento de todos os presentes. Foi deliberado que a ata desta reunião será lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia e aprovada sua publicação, com a omissão das assinaturas dos conselheiros e a supressão de informações estratégicas e/ou confidenciais.
Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as deliberações a seguir pelo Conselho por unanimidade de votos:
- Tomou conhecimento, nos termos do número de referência 2024025-Apr, dos destaques gerenciais e dos assuntos relevantes ocorridos desde a última Reunião Ordinária do Conselho de Administração até a presente data, reportados pelo Diretor Presidente.
- To take cognizance, in terms of reference number 2024005-Gov, of the monthly report of the matters evaluated by the Advisory Committees of the Company's Board of Directors.
- To recommend, in terms of reference number 2023298-C,the favorable vote to their representatives in the competent deliberative bodies of Companhia Paulista de Força e Luz
("CPFL Paulista"), Companhia Piratininga de Força e Luz ("CPFL Piratininga"), Companhia Jaguari de Energia ("CPFL Santa Cruz") and RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. ("RGE"), jointly referred to as "Distributors", to approve the execution of the contracts, according to the material filed at the Company's headquarter.
(IV) To recommend, in terms of reference number 2023289-Se,the favorable vote to their representatives in the competent deliberative bodies of CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. ("CPFL Serviços"), to approve the execution of the contracts, according to the material filed at the Company's headquarter.
- To recommend, in terms of reference number 2024031-C,the favorable vote and/or to manifest in favor, as applicable, to its representatives on the deliberative bodies of CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz and RGE, jointly referred to as "Distributors", about the participation in the Mechanisms for Compensation of Surpluses and Deficits of New Energy
("MCSDEN") of March 2024, as well as the amounts that will be declared to the Electricity
Trading Chamber ("CCEE"), in accordance with current law, guaranteeing the supply of 100% of their consumer markets, minimizing the risk of over and under contracting.
- Tomou conhecimento, nos termos do número de referência 2024005-Gov, do relatório mensal das matérias avaliadas pelos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia.
- Recomendou, nos termos do número de referência 2023298-C,o voto favorável aos seus representantes nos órgãos deliberativos competentes da Companhia Paulista de Força e
Luz ("CPFL Paulista"), Companhia Piratininga de Força e Luz ("CPFL Piratininga"), Companhia Jaguari de Energia ("CPFL Santa Cruz") e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. ("RGE") em conjunto "Distribuidoras", para aprovação da celebração dos contratos, conforme material arquivado na sede da Companhia.
(IV) Recomendou, nos termos do número de referência 2023289-Se, o voto favorável aos seus representantes nos órgãos deliberativos competentes da CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. ("CPFL Serviços"), para aprovar a celebração dos contratos, conforme material arquivado na sede da Companhia.
-
Recomendou, nos termos do número de referência 2024031-C,o voto favorável e/ou manifestação favorável, conforme aplicável, aos seus representantes nos órgãos deliberativos da CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE, em conjunto denominadas como "Distribuidoras", a respeito da participação nos Mecanismos de Compensação de Sobras e
Déficits de Energia Nova ("MCSDEN") de março de 2024, bem como os montantes de energia a serem declarados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ("CCEE"), em conformidade com a legislação vigente, garantindo o atendimento de 100% de seus mercados consumidores, minimizando o risco de sobre e subcontratação.
(VI) To recommend, in terms of reference | (VI) Recomendou, nos termos do número de | ||||
number 2024032-C, the favorable vote to its | referência 2024032-C, o voto favorável aos seus | ||||
representatives in the deliberative bodies of the | representantes nos órgãos deliberativos das | ||||
subsidiaries listed below to approve the | subsidiárias abaixo indicadas, para aprovação da | ||||
declarations of Interest on Equity ("JCP"), in one or | declaração de Juros sobre Capital Próprio | ||||
more acts, respecting the maximum amounts per | ("JCP"), em um ou mais atos, respeitando os | ||||
company as follows, and the corresponding | valores máximos por empresa conforme abaixo, | ||||
accounting records may occur throughout the year | sendo | que | os | registros | contábeis |
2024, as follows: | correspondentes poderão ocorrer ao longo do | ||||
ano de 2024, conforme segue: |
- For CPFL Paulista, in the total amount of up to R$ 239,116,000.00.
- For CPFL Piratininga, in the total amount of up to R$ 43,724,000.00.
- For CPFL Santa Cruz, in the total amount of up to R$ 34,567,000.00.
- For RGE, in the total amount of up to R$ 332,540,000.00.
-
For CPFL Geração de Energia S.A. ("CPFL Geração"), in the total amount of up to R$
69,415,000.00; and - For Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T ("CPFL Transmissão), in the total amount of up to R$ 21,200,000.00.
The amounts actually declared will be imputed to the mandatory minimum dividends for the 2024 fiscal year.
For all companies, the payments will occur on a date to be defined by the Executive Officers, according to the cash availability of each company.
(VII) To approve, in terms of reference number 2024037-E,the new version of the documents indicated below, effective from March 1st, 2024:
- Quality Policy, to comply with the requirements of the ISO 9001 (Quality Management);
- Environmental Policy, to comply with the requirements of the ISO 14001 (Environment); and
- Health & Safety Policy, to comply with the requirements of the ISO 45001 (Occupational Health and Safety).
(VIII) To take cognizance, in terms of reference number 2024060-E, regarding the demobilization plan and the future actions to be implemented, according to the material filed at the Company's headquarter. The implementation of the next steps for this plan are subjected to the statutory and corporate governance rules.
(IX) To take cognizance, in terms of reference number 2024033-C of the monetary values update regarding the Bylaws' threshold, according to the National Broad Consumer Price Index (IPCA) of the year 2023 (4,62119%), according to the material filed at the Company's headquarter.
- Para a CPFL Paulista, no valor total de até R$ 239.116.000,00;
- Para a CPFL Piratininga, no valor total de até R$ 43.724.000,00;
- Para a CPFL Santa Cruz, no valor total de até R$ 34.567.000,00;
- Para a RGE, no valor total de até R$ 332.540.000,00;
- Para a CPFL Geração de Energia S.A. ("CPFL Geração"), no valor total de até R$ 69.415.000,00; e
-
Para a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T ("CPFL Transmissão"), no valor total de até R$
21.200.000,00.
Os valores efetivamente declarados serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício social de 2024.
Para todas as empresas os pagamentos serão efetuados em datas a serem definidas pelos Diretores, de acordo com a disponibilidade de caixa de cada empresa.
(VII) Aprovou, nos termos do número de referência 2024037-E,as novas versões dos documentos abaixo indicados, com efeitos a partir do dia 01 de março de 2024:
- Política da Qualidade, para cumprir com os requisitos da ISO 9001 (Gestão da Qualidade);
- Política Ambiental, para cumprir com os requisitos da ISO 14001 (Meio Ambiente); e
- Política de Saúde e Segurança, para cumprir com os requisitos da ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacional).
(VIII) Tomou conhecimento, nos termos do número de referência 2024060-E, acerca do plano de desmobilização e das ações futuras a serem implementadas, conforme material arquivado na sede da Companhia. A implementação dos próximos passos deste plano está sujeita às regras estatutárias e de governança corporativa.
(IX) Tomou conhecimento, nos termos do número de referência 2024033-C, da atualização dos valores monetários referentes às competências estatutárias, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2023 (4,62119%), conforme material arquivado na sede da Companhia.
The following items were presented: (a) Monthly | Foram realizadas as seguintes apresentações: |
Results (January/2024) (reference number | (a) Resultados Mensais (janeiro/2024) (número |
2024021-Apr(b) Safety Report (reference number | de referência 2024021-Apr);(b) Relatório de |
2024022-Apr(c) Business Development Follow | Segurança (número de referência 2024022-Apr); |
Up (reference number 2024023-Apr);(d) Pipeline | (c) Acompanhamento do Desenvolvimento de |
(reference number - 2024015-Apr). | Negócios (número de referência- 2024023-Apr) |
(d) Pipeline (número de referência- 2024015- | |
Apr). | |
By the end of the meeting, independent and | Ao final da reunião, membros independentes e |
external Board of Directors members remained for | externos do Conselho de Administração |
the final remarks. | permaneceram para as considerações finais. |
6. CLOSURE: With no business to be further 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
discussed, the meeting was closed, and these | tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a |
minutes were drawn up, read, approved, and | presente ata que foi lida, aprovada e assinada por |
signed by all present members and the secretary. | todos os membros presentes e pelo Secretário. |
Mr. Daobiao Chen (President), Mrs. Yanli Liu, Mr. | Sr. Daobiao Chen (Presidente da Mesa), Sra. |
Yuehui Pan (p.p. Yumeng Zhao), Mr. Gustavo | Yanli Liu, Sr. Yuehui Pan (p.p. Yumeng Zhao), Sr. |
Estrella, Mr. Antonio Kandir, Mr. Marcelo Amaral | Gustavo Estrella, Sr. Antonio Kandir, Sr. Marcelo |
Moraes, Mr. Yumeng Zhao and Mr. Raphael | Amaral Moraes, Sr. Yumeng Zhao e Sr. Raphael |
Martins Bombonato (Secretary). | Martins Bombonato (Secretário). |
For legal implications, the Portuguese version | Para efeitos legais, a versão em português |
shall prevail. | deverá prevalecer. |
These minutes are copy of the original minutes | A presente Ata é cópia da Ata lavrada em livro |
drawn up in the Board of Directors' Meetings Book, | próprio de atas de Reunião de Conselho de |
being the publication and register of these minutes | Administração, sendo autorizada a publicação e |
authorized in the form of an extract, with the | o registro desta ata na forma de extrato, com |
omission of the signatures of the Directors and the | omissão de assinaturas dos Conselheiros e |
suppression of strategic and/or confidential | supressão de informações estratégicas e/ou |
information. | confidenciais. |
Campinas, February 22nd, 2024. | Campinas, 22 de fevereiro de 2024. |
Daobiao Chen | Raphael Martins Bombonato |
(President/Presidente) | (Secretary/Secretário) |
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CPFL Energia SA published this content on 04 March 2024 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 04 March 2024 19:32:35 UTC.