CPFL ENERGIA S.A.
Company Registry (NIRE): 35.300.186.133
Corporate Taxpayer ID (CNPJ/MF):
02.429.144/0001-93
MINUTES OF THE 488th MEETING OF THE BOARD OF DIRECTORS HELD ON JANUARY 19th, 2023
1. DATE, TIME AND PLACE: At 8:00 a.m., on January 19th, 2023, at Rua Gustavo Armbrust, 36, 10th floor, Nova Campinas, ZIP code 13025- 106, in the city of Campinas, State of São Paulo.
CPFL ENERGIA S.A.
NIRE 35.300.186.133
CNPJ/MF nº 02.429.144/0001-93
ATA DA 488ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2023
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2023, às 08h00min, na Rua Gustavo Armbrust, 36, 10º andar, Nova Campinas, CEP 13025-106, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- CALL NOTICE: The meeting was called pursuant to Paragraph 1st, Article 18 of the Bylaws of CPFL Energia.
- ATTENDANCE: All the members of the
Board of Directors ("Board"), pursuant to
Paragraph 7th, Article 17 of the Bylaws.
- CONVOCAÇÃO: Convocada na forma do Parágrafo 1º, do Artigo 18, do Estatuto Social da CPFL Energia.
- PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração
("Conselho"), na forma do Parágrafo 7º, do
Artigo 17, do Estatuto Social.
4. | PRESIDING | BOARD: Chairman - | 4. | MESA: Presidente - Daobiao Chen e o | |||
Daobiao Chen and Secretary -Valter Matta. | Secretário - Valter Matta | ||||||
5. | MATTERS | DISCUSSED | AND | 5. | ASSUNTOS | TRATADOS | E |
RESOLUTION TAKEN BY UNANIMOUS VOTE: DELIBERAÇÃO | TOMADA | POR | |||||
UNANIMIDADE DE VOTOS: |
The reading of the agenda was waived as all those present were aware of its contents. The Directors also resolved that these minutes will be drawn up in summary form, with the right to submit opinions and dissensions, which will be
Dispensada a leitura da Ordem do Dia, por ser de conhecimento de todos os presentes. Foi deliberado que a ata desta reunião será lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e
filed at the headquarters of the Company, and with the publication of these minutes without the signatures of the directors and the suppression of strategic and/or confidential information.
After discussing and examining the items on the Agenda, the Directors, with due abstentions from voting, unanimously resolved as follows:
- To take cognizance of the managerial highlights and material facts occurred since the last Ordinary Meeting of the Board of Directors, as reported by the Chief Executive Officer.
- To take cognizance of the monthly report of the matters evaluated by the Advisory Committees of the Company's Board of Directors.
dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia e aprovada sua publicação, com a omissão das assinaturas dos conselheiros e a supressão de informações estratégicas e/ou confidenciais.
Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as deliberações a seguir pelo Conselho por unanimidade de votos:
- Tomaram conhecimento dos destaques gerenciais e dos assuntos relevantes ocorridos desde a última Reunião Ordinária do Conselho de Administração até a presente data, reportados pelo Diretor Presidente.
- Tomaram conhecimento do relatório mensal das matérias avaliadas pelos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia.
(iii) To approve, in terms of the Reference | (iii) Aprovaram, nos termos do Número de | |||
Number. 2022487-C,the execution of a | Referência 2022487-C,a celebração do | |||
Corporate | Cost | Sharing | Agreement | Contrato de Compartilhamento de Custos |
("Agreement") between CPFL Energia and | Corporativos ("Contrato") entre a CPFL | |||
between its subsidiaries listed below, as well as | Energia e entre suas subsidiárias abaixo | |||
to recommend, the favorable vote to its | listadas, bem como recomendaram o voto | |||
representatives in the deliberative bodies of | favorável aos seus representantes nos órgãos | |||
Companhia Paulista de Força e Luz ("CPFL | deliberativos competentes da | Companhia | ||
Paulista"), Companhia Piratininga de Força e Luz | Paulista de Força e Luz ("CPFL Paulista"), | |||
("CPFL Piratininga"), Companhia Jaguari de | Companhia Piratininga de Força e Luz ("CPFL | |||
Energia ("CPFL Santa Cruz"), RGE Sul | Piratininga"), Companhia Jaguari de Energia | |||
Distribuidora de Energia S.A. ("RGE"), | ("CPFL Santa Cruz"), RGE Sul Distribuidora | |||
Companhia Estadual de Transmissão de Energia | de Energia S.A. ("RGE"), Companhia Estadual | |||
Elétrica ("CPFL Transmissão"), CPFL Energias | de Transmissão de Energia Elétrica ("CPFL | |||
Renováveis S.A. ("CPFL Renováveis") and CPFL | Transmissão"), CPFL Energias | Renováveis |
Geração de Energia S.A. ("CPFL Geração"), jointly called as "CPFL Group Companies", to approve the execution of an Agreement, subject to the prior consent and according to the rules established by the Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL") in Resolution No. 948/2021. The Agreement will be valid for 05 (five) years, counted from the date of its signature, being that the value for each CPFL Group Company will correspond to the percentage based on the criteria of Gross Fixed Assets, according to the material filed at the Company's headquarters.
S.A. ("CPFL Renováveis") e CPFL Geração de Energia S.A. ("CPFL Geração"), em conjunto denominadas "Empresas do Grupo CPFL", para aprovar a celebração do Contrato, condicionado à anuência prévia e conforme as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL") na Resolução nº 948/2021. O Contrato terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo que o valor para cada Empresa do Grupo CPFL corresponderá ao percentual baseado no critério de Ativo Imobilizado Bruto, conforme material arquivado na sede da companhia.
(iv) To recommend, in terms of the Reference | (iv) Recomendaram, nos termos do | ||
Number 2022617-E the favorable vote to its | Número de Referência 2022617-E,o voto | ||
representatives in the competent deliberative | favorável aos seus representantes nos órgãos | ||
bodies of Centrais Elétricas Paraíba ("EPASA") | deliberativos | competentes | da Centrais |
to approve the Capital Stock Reduction due to the | Elétricas Paraíba ("EPASA") para aprovação | ||
excess of issued capital, as authorized by article | da Redução de Capital Social subscrito, por | ||
173 of Brazilian Corporate Law 6,404/76, in the | ser excessivo em relação ao objeto social, | ||
total amount of up to R$ 100,000,000.00 (one | conforme autoriza o artigo 173, da Lei | ||
hundred million reais), pro-rata to the shares of | 6.404/76, no montante total de até R$ | ||
each shareholder, maintaining the share | 100.000.000,00 (cem milhões de reais), pró- | ||
percentage of each shareholder, with the | rata às participações de cada acionista, | ||
cancellation of 155,373,596 (one hundred and | mantendo a participação percentual de cada | ||
fifty-five million, three hundred and seventy-three | acionista, com o cancelamento de | ||
thousand, five hundred and ninety-six) shares in | 155.373.596 (cento e cinquenta e cinco | ||
the amount of R$ 0,643609999218 each, by one | milhões, trezentos e setenta e três mil, | ||
or more acts, to be accomplished until December | quinhentos e noventa e seis) ações no valor | ||
31st, 2023, as well as its consequent amendment | de R$ 0,643609999218 cada, por meio de um | ||
to article 5 of EPASA's Bylaws to reflect the new | ou mais atos, a serem realizados até 31 de | ||
amount of capital stock, the new amount of | dezembro de 2023, bem como a consequente | ||
shares and its shareholders. | alteração do artigo 5º do Estatuto Social da | ||
EPASA para | refletir o novo | montante do |
- To recommend, in terms of the Reference Number. 2022398-C, the favorable vote to its representatives in the competent deliberative bodies of CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE, jointly called "Distributors", to approve the execution of Construction, Reconstruction and Maintenance Provision Services Agreement for Transmission Lines and Substations ("CCM-T") by the Distributors, according to the supplier, values, terms and conditions contained in the material filed at the Company's headquarters.
All taxes and expenses are considered included, for execution period and readjustment according to material filed at the Company's headquarters.
The value of the supplier may vary according to the effective demand of each Distributor.
In the case of inclusion of other companies, the approval described above does not affect the eventual need for submission to the competent decision-making bodies of the company to be included in the contract.
- To recommend, in terms of the Reference Number 2022399-Se,a favorable vote to their representatives in the competent deliberative bodies of CPFL Serviços, to approve:
capital social, a nova quantidade de ações e a composição de acionistas.
-
Recomendaram, nos termos do Número de Referência 2022398-C, o voto favorável aos seus representantes nos órgãos deliberativos competentes da CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE, em conjunto denominadas "Distribuidoras", para aprovar a celebração do contrato de
Prestação Serviços de Construção, Reconstrução e Manutenção de Linhas de Transmissão e Subestações ("CCM-T") pelas Distribuidoras, conforme fornecedor, valores, termos e condições constantes no material arquivado na sede da Companhia.
São considerados inclusos todos os impostos e despesas, pelo período de execução e reajuste de acordo com material arquivado na sede da Companhia.
O valor do fornecedor pode variar de acordo com a efetiva demanda de cada Distribuidora.
No caso de inclusão de outras empresas, a aprovação acima descrita não prejudica a eventual necessidade de submissão aos órgãos deliberativos competentes da empresa a ser incluída no contrato.
- Recomendaram, nos termos do Número de Referência 2022399-Se, o voto favorável aos seus representantes nos órgãos deliberativos competentes da CPFL Serviços, para aprovar:
(vi.1) the execution of Construction, Reconstruction and Maintenance Provision Services Agreement for Transmission Lines and Substations ("CCM-T") with CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz and RGE, jointly called "Distributors", according to the values, terms and conditions contained in the material filed at the Company's headquarters.
All taxes and expenses are considered included, for execution period and readjustment according to material filed at the Company's headquarters.
The value of the supplier may vary according to the effective demand of each Distributor.
In the case of inclusion of other companies, the approval described above does not affect the eventual need for submission to the competent decision-making bodies of the company to be included in the contract.
(vi.1) a celebração do contrato de Prestação Serviços de Construção, Reconstrução e Manutenção de Linhas de Transmissão e Subestações ("CCM-T") com a CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE, em conjunto denominadas "Distribuidoras", conforme valores, termos e condições constantes no material arquivado na sede da Companhia.
São considerados inclusos todos os impostos e despesas, pelo período de execução e reajuste de acordo com material arquivado na sede da Companhia.
O valor do fornecedor pode variar de acordo com a efetiva demanda de cada Distribuidora.
No caso de inclusão de outras empresas, a aprovação acima descrita não prejudica a eventual necessidade de submissão aos órgãos deliberativos competentes da empresa a ser incluída no contrato.
- To take cognizance, in terms of the (vii) Tomaram conhecimento, nos termos Reference Number 2023029-C,about the do Número de Referência 2023029-C,da
monetary restatement updating regarding the | atualização dos valores monetários referentes | |||
Bylaws' levels, according to the National Broad | às competências estatutárias, segundo o | |||
Consumer Price Index (IPCA) of the year 2022 | Índice Nacional de Preços ao Consumidor | |||
(5,78509%), according to the material filed at the | Amplo (IPCA) do ano de 2022 (5,78509%), | |||
Company's headquarters. | conforme material arquivado na sede da | |||
companhia. | ||||
The following items were presented: (a) Monthly | Foram | realizadas | as | seguintes |
Results (December/2022); (b) Safety Report; (c) | apresentações: (a) | Resultados | Mensais | |
Business Development Follow Up; and (d) | (dezembro/2022); (b) Relatório de Segurança; | |||
Pipeline |
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CPFL Energia SA published this content on 27 January 2023 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 27 January 2023 21:22:19 UTC.