Boa Vista Serviços S A : Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL DA BOA VISTA

BYLAWS OF

SERVIÇOS S.A.

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

CAPÍTULO I

CHAPTER I

NOME, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

NAME, HEAD OFFICES, PURPOSE AND

DURATION

Artigo 1.

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Article 1.

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

("Companhia") é uma sociedade por ações que se

("Company") is a corporation governed by these

rege pelo presente Estatuto Social e pela

Bylaws and the applicable law, in particular Law

legislação

aplicável,

em

especial a

Lei

No. 6,404/1976, as amended ("Corporations

nº 6.404/1976,

conforme alterada ("Lei das

Law"), and other applicable legal provisions.

S.A."), e demais disposições legais aplicáveis.

Artigo 2.

A Companhia tem sua sede e

Article 2.

The

Company

has

its

foro na cidade de Barueri, no Estado de São

headquarters and venue in the city of Barueri, in

Paulo, podendo alterar o endereço da sede social

the state of São Paulo and it may change the

ou abrir filiais, agências e escritórios de

address of the headquarters or open branches,

representação em qualquer outra localidade, no

agencies and representation offices in any other

Brasil ou no exterior, mediante deliberação da

location in Brazil or abroad upon resolution of the

Assembleia Geral.

Shareholders Meeting.

Artigo 3.

A

Companhia tem

por

objeto

Article 3.

The

Company's

corporate

social:

purposes shall be:

(i)

Análises,

exames,

pesquisas,

(i)

Analysis, exams, research, compilation,

compilação,

coleta,

armazenamento

e

gathering, storage and supply of data related to

fornecimento de dados relacionados à avaliação

the evaluation of the economic situation of

de situação econômica de pessoas físicas e

individuals and legal entities; as well as rendering

jurídicas, bem como a prestação de serviços de

of services of credit cycle analysis and support to

análise de ciclo de crédito e suporte à atividade

credit activities, with the utilization of tools,

creditícia, com utilização de ferramentas,

platforms, systems, and applications for the

plataformas, sistemas e aplicativos de apoio à

support and management of the customers'

gestão de carteira de clientes, à decisão e gestão

portfolio, decision and management of credit,

de crédito, modelos estatísticos, cobrança,

statistical models, collection, anti-fraud, and risk;

antifraude e risco;

(ii)

Administration of a database composed

(ii)

Administração

de

banco

de

dados

of a set of data relating to individuals or legal

composto

por

conjunto de

dados relativos

à

entities stored for the purpose of subsidizing the

pessoa natural ou jurídica armazenados com a

granting of credit, the making of installment sales

finalidade de subsidiar a concessão de crédito, a

or other commercial and business transactions

realização de venda a prazo ou de outras

involving financial risk, and other purposes

transações comerciais e empresariais que

provided for in the applicable law;

impliquem risco financeiro,

e demais finalidades

(iii)

Analysis, development, customization

previstas na legislação aplicável;

and commercialization of tools, platforms,

(iii)

Análise,

desenvolvimento,

systems, and applications to support the

customização e comercialização de ferramentas,

management of customers' portfolio, credit and

plataformas, sistemas e aplicativos de apoio a

risk, statistical models, and anti-fraud;

gestão de carteiras de clientes, à gestão de crédito

(iv)

Assignment, development, license, sub-

e risco, modelos estatísticos e antifraude;

license and distribution of the right to use tools,

(iv)

Cessão,

desenvolvimento,

licença,

applications and development of credit, statistical

sublicença e distribuição de direito de uso de

models, antifraud, and risk management

ferramentas, aplicativos e desenvolvimentos de

softwares;

softwares de gestão de crédito, modelos

(v)

Creation of computer programs;

estatísticos, antifraude e risco;

(vi)

Rendering services of support and

(v)

Elaboração

de

programas

de

maintenance of tools, platforms, systems,

computador;

applications and development of credit, statistical

1. Prestação de serviços de suporte e models, antifraud, and risk management

manutenção de ferramentas, plataformas,	softwares;
sistemas, aplicativos e desenvolvimentos de

softwares de gestão de crédito, modelos

(vii)

Consulting

for the

development

of

estatísticos, antifraude e risco;

decisioning, credit, risk, statistical models,

(vii)

Consultoria

para

desenvolvimento de

antifraud, and credit management solutions;

soluções de decisão, crédito, risco, modelos

(viii)

Data processing;

estatísticos, antifraude e gestão de crédito;

(ix)

IT advice and consultancy;

(viii)

Processamento de dados;

(x)

Call center activities;

(ix)

Assessoria e consultoria em informática;

(xi)

Organization

services

for

exhibitions,

(x)

Atividades de teleatendimento;

conferences, expositions, and events; and

(xi)

Serviços

de

organização

de feiras,

(xii)

Participation in other companies, as a

congressos, exposições e festas; e

shareholder or quotaholder, in Brazil or abroad.

(xii)

Participação em outras sociedades, como

acionista ou quotista, no Brasil ou no exterior.

Artigo 4.

O prazo de duração da

Article 4.

The

Company's

duration

is

Companhia é indeterminado.

indefinite.

CAPÍTULO II

CHAPTER II

CAPITAL SOCIAL

THE CAPITAL STOCK

Artigo 5.

O capital social da Companhia,

Article 5.

The

Company's

corporate

total subscrito e integralizado em moeda corrente

capital, fully subscribed and paid in in Brazilian

nacional, é de R$1.715.268.859,09 (um bilhão,

currency, is R$1,715,268,859.09 (one billion,

setecentos e quinze milhões, duzentos e sessenta e

seven hundred and fifteen million, two hundred

oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e nove

and sixty-eight thousand, eight hundred and fifty-

centavos), dividido em 529.842.845 (quinhentas e

nine reais and nine cents), divided into

vinte e nove milhões, oitocentas e quarenta e duas,

529,842,845 (five hundred twenty-nine million,

oitocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias,

eight hundred forty-two thousand, eight hundred

todas nominativas e sem valor nominal.

forty-five) common shares, all nominative and

with no par value.

Parágrafo 1. Cada ação ordinária garante 1 (um)

Paragraph 1. Each common share grants one (1)

voto nas deliberações das Assembleias Gerais.

vote in the resolutions of the Shareholders'

Meetings.

Artigo 6.

A Companhia está autorizada a

Article 6.

The Company is authorized to

aumentar o capital social até 960.000.000

increase the capital stock up to 960,000,000 (nine

(novecentos e sessenta milhões) ações ordinárias,

hundred and sixty million) common shares,

nominativas,

sem

valor

nominal,

nominative, with no par value, regardless of any

independentemente

de

reforma

estatutária,

amendment to the Company's Bylaws, upon

mediante deliberação do Conselho de

resolution of the Board of Directors.

Administração.

Parágrafo 1. O Conselho de Administração

Paragraph 1. The Board of Directors shall set

estabelecerá na deliberação em que for decidido o

forth in the resolution in which the capital

aumento de capital as condições da emissão das

increase will be resolved the terms of the issuance

ações, inclusive preço, prazo e forma de

of the shares, including price, term and form of

integralização.

payment.

Artigo 7.

A propriedade das ações será

Article 7.

The

ownership of

the shares

evidenciada pelo registro do nome do acionista no

shall be evidenced by the record of the

Livro de Registo de Ações da Companhia. As

shareholder's name in the Company's share

ações são indivisíveis em relação à Companhia.

registry book. The Company's shares are

indivisible in relation to the Company.

Artigo 8.

Os acionistas terão direito de

Article 8.

The

shareholders

shall have

preferência para subscrever novas ações de

preemptive rights to subscribe for new shares

emissão da Companhia proporcionalmente ao

issued by the Company proportionally to the

número de ações que possuírem, nos termos do

number of shares they own, pursuant to the

disposto no artigo 171 da Lei das S.A.

provisions of article 171 of the Corporations Law.

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		CAPÍTULO III					CHAPTER III
	ASSEMBLEIAS GERAIS			SHAREHOLDERS' MEETINGS
Artigo 9.	A	assembleia	geral dos		Article 9.	The	shareholders'	meeting
acionistas ("Assembleia Geral") será convocada e		("Shareholders' Meeting") shall be called and
realizada de acordo com as disposições deste		held in accordance with the provisions of these
estatuto social, da Lei das S.A. e demais		bylaws, the Corporations Law and other
disposições legais aplicáveis. A Assembleia		applicable legal provisions. The annual
Geral ordinária realizar-se-á nos primeiros 4		Shareholders' Meeting shall be held within the
(quatro) meses após o final de cada exercício		first four (4) months following the end of each
social, para deliberação, votação e aprovação dos		fiscal year, for discussion, voting and approval of
assuntos previstos no artigo 132 da Lei das S.A.		the matters provided for in article 132 of the
A Assembleia Geral extraordinária poderá ser		Corporations	Law.	The	extraordinary
realizada sempre que necessário.			Shareholders' Meeting may be held whenever
						necessary.
Parágrafo 1. As Assembleias Gerais poderão ser		Paragraph 1. The Shareholders' Meetings may
realizadas por qualquer meio admitido pela lei		be held by any means permitted by the applicable
aplicável.					law.
Parágrafo 2. As Assembleias Gerais serão		Paragraph 2. The Shareholders' Meetings shall
presididas por individuo nomeado pelos		be chaired by an individual appointed by the
acionistas presentes. Ao presidente caberá a		shareholders. The chairman shall select the
escolha do secretário da Assembleia Geral.		secretary of the Shareholders' Meeting.
Parágrafo 3. As deliberações das Assembleias		Paragraph 3. The decisions of the Shareholders
Gerais serão tomadas pelo voto afirmativo dos		Meetings shall be taken by the affirmative vote of
acionistas que representem, no mínimo, a maioria		the shareholders representing, at least, the
do capital social com direito a voto da		majority of the Company's voting capital stock,
Companhia, exceto quando maior quórum for		unless a higher quorum is required by the
exigido pela Lei das S.A.			Corporations Law.
Parágrafo 4. Das Assembleias Gerais serão		Paragraph 4. The minutes of the Shareholders'
lavradas atas que poderão ser validamente		Meetings may be validly signed by any electronic
assinadas por qualquer meio eletrônico que		means that permit the identification of the
permita a identificação dos signatários.		signatories.
Parágrafo 5. Os acionistas poderão ser		Paragraph 5. Shareholders may be represented
representados nas Assembleias Gerais da		at the Shareholders' Meetings by an attorney-in-
Companhia por procurador constituído com		fact empowered in accordance with the
poderes para tanto, observado o disposto no artigo		provisions of article 126, paragraph 1, of the
126, § 1º da Lei das S.A.			Corporations Law.
Artigo 10.	Sem	prejuízo	das demais		Article 10.	Notwithstanding	the	other
matérias de competência da Assembleia Geral de		matters within the competence of the General
acordo com a Lei das S.A., a deliberação das		Meeting in accordance with the Brazilian
seguintes matérias caberá à Assembleia Geral:		Corporation Law, the resolution of the following
						matters will be the responsibility of the General
(i)	alteração de dispositivos e/ou reforma do		Meeting:
estatuto social da Companhia;
(ii)	aprovação do plano de negócios;		(i)	changes in provisions and/or reform of
(iii)	decisão sobre a conveniência e		the Company's bylaws;
necessidade de recursos adicionais à condução		(ii)	approval of the business plan;
dos negócios da Companhia ou sua expansão,		(iii)	decision on the convenience and need of
bem como a forma como tais recursos adicionais		additional funds to the conduct of the Company's
serão fornecidos à Companhia;			business or its expansion, as well as the form that
(iv)	quaisquer aumentos de capital da		such additional funds will be provided to the
Companhia, exceto se dentro do capital		Company;
autorizado;					(iv)	any capital increases of the Company,
						except if within the authorized capital;

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(v)	distribuição de lucros e pagamento de		(v)	distribution of profits and payment of
dividendos;							dividends;
(vi)	nomeação ou destituição de membros do		(vi)	appointment or removal of the
Conselho de Administração da Companhia;			Company's Board of Directors members;
(vii)	qualquer		reorganização		societária	da		(vii)	any corporate reorganization of the
Companhia, incluindo qualquer cisão, fusão ou		Company, including any spin-off, merger
incorporação (inclusive de ações) envolvendo a		(including merger of shares) or amalgamation
Companhia;							involving the Company;
(viii)	aprovação	das	contas	dos		(viii)	approval of the Company's annual
administradores e das demonstrações financeiras		management accounts and financial statements;
anuais da Companhia;					(ix)	decree	of	dissolution,	liquidation,
(ix)	decretação	de dissolução, liquidação,		judicial or extrajudicial reorganization and
recuperação judicial ou extrajudicial e falência da		bankruptcy of the Company;
Companhia;							(x)	any sale, transfer, discontinuation or
(x)	qualquer		venda,		transferência,		lease of the Company's entire business or
descontinuação ou arrendamento de todo o		significant parts thereof;
negócio da Companhia ou partes significativas do		(xi)	any matter under the law that gives any
mesmo;								shareholder the right to withdraw from the
(xi)	qualquer matéria prevista em lei que dê		Company; and
a qualquer acionista o direito de se retirar da		(xii)	overall compensation for the Company's
Companhia; e							directors and officers.
(xii)	remuneração global dos conselheiros e
diretores da Companhia.
	CAPÍTULO IV							CHAPTER IV
	ADMINISTRAÇÃO				MANAGEMENT
Artigo 11.	A	Companhia	pode	ser		Article 11.	The Company may be managed
administrada por um conselho de administração		by a board of directors ("Board of Directors") and
("Conselho de Administração") e por uma		an executive board ("Executive Board"), whose
diretoria executiva ("Diretoria Executiva"),		composition and authority shall be set by the
órgãos que terão a composição e competência		applicable legal provisions and these bylaws.
estabelecidas nas disposições legais aplicáveis e
no presente estatuto social.
Parágrafo 1. Os conselheiros e os diretores		Paragraph 1. The directors and officers shall
tomarão posse mediante assinatura do respectivo		take office by signing the respective investiture
termo de posse no respectivo livro da Companhia.		term in the appropriate corporate book of the
								Company.
Parágrafo 2. Os conselheiros e os diretores		Paragraph 2. The directors and officers shall
permanecerão em seus cargos até que os seus		remain in office until his or her substitute takes
respectivos substitutos tomem posse.			office.
	CAPÍTULO V							CHAPTER V
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO				BOARD OF DIRECTORS
Artigo 12.	O Conselho de Administração		Article 12.	The Board of Directors shall be
será composto de, no mínimo, 3 (três) membros,		composed of at least three (3), and a maximum of
e, no máximo, 5 (cinco) membros, com mandato		five (5) members, with a term of office of three
de 3 (três) anos, permitida a reeleição.			(3) years, reelection being permitted.
Artigo 13.	O Conselho de Administração		Article 13.	The Board of Directors shall
terá um presidente, que será eleito pelos		have a chairman, who shall be nominated by the
acionistas.							shareholders.
Artigo 14.	As reuniões do Conselho de		Article 14.	The	Board of	Directors
Administração serão convocadas por qualquer		Meetings shall be called by any of the Directors
dos Conselheiros sempre que julgarem necessário		whenever deemed necessary and the resolutions

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e as deliberações serão tomadas mediante o voto		shall be taken pursuant to the affirmative vote of
favorável da maioria dos Conselheiros presentes.		the majority of the attending Directors.
Parágrafo 1. As reuniões do Conselho de		Paragraph 1. The meetings of the Board of
Administração serão conduzidas em inglês e as		Directors shall be conducted in English and the
respectivas atas das reuniões lavradas em inglês e		relevant minutes of the meetings drawn up in
em português se exigido por lei, no livro de atas		English, and in Portuguese if required by law, in
de reuniões do Conselho de Administração.		the appropriate book of minutes of the meetings
Quando necessário, uma certidão em português		of the Board of Directors. When necessary, a
da ata lavrada no livro será registrada na Junta		Portuguese certificate of the minutes drawn up in
Comercial competente.					the book will be registered with the relevant
							Commercial Registry.
Parágrafo 2. Os conselheiros poderão participar		Paragraph 2. The directors may participate in the
das reuniões do Conselho de Administração por		meetings of the Board of Directors by conference
meio de conferência telefônica, videoconferência		call, videoconference or by any other electronic
ou por qualquer outro meio de comunicação		means of communication that allows perfect
eletrônico que permita a perfeita identificação do		identification of the participant and, in such cases,
participante e, nesses casos, tais conselheiros serão		such directors shall be considered present at the
considerados presentes à reunião.			meeting.
Parágrafo 3. Em suas ausências ou		Paragraph 3. In case of absence or temporary
impedimentos	temporários,	os conselheiros		impediment, the directors may be represented at
poderão se fazer representar na reunião por outro		the meeting by another director, designated by
membro do Conselho de Administração,		means of specific authorization containing voting
designado por meio de autorização específica		instruction of the absent or impeded director,
contendo instrução de voto do conselheiro		being such representation valid for the purpose of
ausente ou impedido, valendo tal representação		verifying the quorum of installation and
para fins de verificação de quórum de instalação		deliberation.
e deliberação.
Parágrafo 4. As reuniões do Conselho de		Paragraph 4. The meetings of the Board of
Administração serão presididas pelo seu		Directors shall be chaired by its chairman and, in
presidente e, na sua ausência, por conselheiro		his/her absence, by a director chosen by majority
escolhido por maioria de votos dos demais		vote of the other directors present at the meeting,
conselheiros presentes à reunião, cabendo ao		it being incumbent upon the chairman the
presidente indicar o secretário.				appointment of the secretary of the meeting.
Parágrafo 5. O Conselho de Administração		Paragraph 5. The Board of Directors may invite
poderá convidar outros participantes para as suas		other participants to its meetings, with the
reuniões, com a finalidade de prestarem		purpose of providing clarifications.
esclarecimentos.
Artigo 15.	Em	caso	de	renúncia,		Article 15.	In	case	of	resignation,
impedimento permanente ou vacância de um		permanent impediment or vacancy of a member
membro do Conselho de Administração, os		of the Board of Directors, the other directors shall
demais conselheiros elegerão substituto para o		elect a replacement for the vacant position, which
cargo vago, que servirá até a primeira Assembleia		will serve until the first General Meeting
Geral subsequente à data de início da renúncia,		following the start date of the resignation,
impedimento permanente ou vacância. Os		permanent impediment or vacancy. The members
membros do Conselho de Administração poderão		of the Board of Directors may be dismissed and
ser destituídos e substituídos por decisão dos		replaced by decision of the shareholders.
acionistas.
Artigo 16.	Além	das	demais	matérias		Article 16.	In addition to the other matters
previstas neste estatuto social ou na lei, o		set forth in these bylaws or in the law, the Board
Conselho de Administração será competente para		of Directors shall resolve on the following
deliberar sobre as seguintes matérias:			matters:
(i)	nomeação e destituição dos diretores;		(i)	the appointment and removal of officers;
(ii)	estabelecer as atribuições dos diretores		(ii)	set forth the attributions of the officers in

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