CPFL Energia S A : Regimento interno de Comitês

AUDIT COMMITTEE INTERNAL REGULATION	REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE
	AUDITORIA
I. PURPOSE	I. OBJETO

Article 1. This Internal Regulation ("Regulation") provides for the functions of the Audit Committee ("CoA") of CPFL Energia S.A. ("Company").

Paragraph 1 - The CoA is a permanent Company's body, advisory to the Board of Directors ("BoD"), with operational autonomy and independency, as well as with own budget allocation to conduct or determine consultations, evaluations and investigations within the scope of its activities, including hiring of attorneys and external specialists, within the limits approved by the BoD upon request of the CoA itself.

Paragraph 2 - The CoA shall act autonomously and independently in the performance of its duties, reporting directly to the BoD and serving as a supporting, consultative and advisory body, without decision-making power or executive powers.

Article 2. This Regulation shall be interpreted and applied in accordance with the provisions of the Company's Bylaws, Code of Ethics Conduct, the Corporate Governance Guidelines, the applicable laws and regulations.

Article 3. The CoA shall provide to the BoD information, opinions and proposals to ensure that the Company's business and operations are guided by righteous and quality accounting and financial controls and comply with the Company's Bylaws, Code of Ethics Conduct, the Corporate Governance Guidelines, as well as all other rules and policies established by the Company and the applicable laws and regulations.

II. COMPOSITION

Article 4. The CoA shall be composed by 3 (three) members appointed by the Chairperson of the BoD and elected by the BoD, provided that at least 1 (one) of its members shall be an independent member of the BoD, in accordance with the definition established in Novo Mercado Regulation, and at least 1 (one) of its members must have recognized experience in

Artigo 1º. O presente Regimento Interno ("Regimento") disciplina o funcionamento do Comitê de Auditoria ("CoA"), da CPFL Energia S.A. ("Companhia").

Parágrafo 1º - O CoA é órgão permanente da Companhia, de assessoramento do Conselho de Administração ("CA"), com dotação orçamentária própria, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, incluindo a contratação de advogados e especialistas externos, dentro dos limites aprovados pelo CA conforme solicitado pelo próprio CoA.

Parágrafo 2º - O CoA atuará com autonomia e independência no exercício de suas funções, reportando-se diretamente ao CA e servindo como órgão auxiliar, consultivo e de assessoramento, sem poder decisório ou atribuições executivas.

Artigo 2º Este Regimento deverá ser interpretado e aplicado de acordo com as disposições do Estatuto Social, do Código de Conduta Ética, das Diretrizes de Governança Corporativa da Companhia, pelas leis e regulamentações aplicáveis.

Artigo 3º O CoA subsidiará o CA com informações, opiniões e propostas, para assegurar que os negócios e operações da Companhia sejam pautados por controles contábeis e financeiros íntegros e de qualidade e que observem o Estatuto Social, do Código de Conduta Ética, das Diretrizes de Governança Corporativa da Companhia, bem como as demais regras e políticas estabelecidas pela Companhia, e pelas leis e regulamentações aplicáveis.

II. COMPOSIÇÃO

Artigo 4º O CoA será formado por 3 (três) membros indicados pelo Presidente do CA e eleitos pelo CA, sendo que pelo menos 1 (um) deverá ser membro independente do CA, conforme definição constante do Regulamento do Novo Mercado, e ao menos 1 (um) deve possuir reconhecida experiência em assuntos de

contabilidade societária, nos termos da

corporate accounting matters, pursuant to applicable Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") regulation.

Paragraph 1 - The same CoA member may accumulate the characteristics of independence and experience in corporate accounting mentioned above.

Paragraph 2 - The members of the CoA shall maintain an impartial and ethical position in the performance of their duties.

Paragraph 3 - It is prohibited the participation of statutory or non-statutory managers of the Company of its subsidiaries, its controlling shareholder, affiliates or companies under common control as members of the CoA.

regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") aplicável .

Parágrafo 1º - O mesmo membro do CoA poderá acumular as características de independência e experiência em contabilidade societária acima mencionadas.

Parágrafo 2º - Os membros do CoA devem manter postura imparcial e ética no desempenho de suas atividades.

Parágrafo 3º - É vedada a participação, de diretores estatutários ou não estatutários da Companhia de suas controladas, de seu acionista controlador, de coligadas ou sociedades sob controle comum como membros do CoA.

III. TERM OF OFFICE

III. MANDATO

Article 5. The members of CoA will fulfill terms of 2 (two) years as from their investiture and shall remain in office for a maximum of 10 (ten) years, and may be dismissed at any time. In the case of a CoA member who is also a member of the BoD, the term of office shall end concurrently with the term of office of the Director.

Sole Paragraph - CoA members will take office in the first CoA ordinary meeting held after their election.

Article 6. CoA members invested in their office shall only be dismissed upon deliberation of the BoD. In case of vacancy of a CoA position, the BoD shall elect a substitute.

Paragraph 1 - Vacancy may occur permanently by resignation, dismissal, disability, loss of mandate, proven impediment, death or the occurrence of other situations referred to by law.

Paragraph 2 - Resignation from office by a CoA member shall be by written communication to the Chairperson of the BoD, taking effect with regard to the Company from the receipt of such communication.

Paragraph 3 - The replacement of a CoA member will be communicated to the regulatory entities, in accordance with applicable regulations.

Artigo 5º. Os membros do CoA cumprirão mandatos de 2 (dois) anos a partir da data em que tomam posse e exercerão seus cargos por, no máximo, 10 (dez) anos, podendo ser destituídos a qualquer tempo. No caso do membro do CoA que também seja membro do CA, o mandato se encerrará concomitante ao mandato de Conselheiro.

Parágrafo Único - Os membros do CoA tomarão posse na primeira reunião ordinária CoA, após a sua eleição.

Artigo 6º. No curso de seus mandatos, os membros do CoA somente poderão ser destituídos conforme determinação do CA. Nos casos de vacância de cargo do CoA, competirá ao CA eleger o substituto.

Parágrafo 1º - A vacância poderá ocorrer permanentemente por renúncia, destituição, invalidez, perda de mandato, impedimento comprovado, falecimento ou na ocorrência de outras situações previstas em lei.

Parágrafo 2º - A renúncia ao cargo de membro do CoA deverá ser feita mediante comunicação por escrito endereçada ao(à) Presidente do CA, sendo esta válida em relação à Companhia a partir do recebimento de tal comunicação.

Parágrafo 3º - A substituição de membro do CoA será comunicada aos órgãos reguladores, na forma da regulamentação aplicável.

Paragraph 4 - In cases of temporary impediment of a CoA member, the BoD shall appoint a substitute during such impediment.

Paragraph 5 - CoA substitute member above shall comply with all requirements established herein.

Paragraph 6 - The temporary impediment period under paragraph above shall not exceed the remaining period of office of the unavailable member.

IV. DUTIES

Parágrafo 4º - Em caso de impedimento temporário de um membro do CoA, o CA nomeará um substituto durante o período do impedimento.

Parágrafo 5º - O membro substituto acima, deverá atender a todos os requisitos deste Regimento.

Parágrafo 6º - O período de duração do impedimento temporário a que se refere o parágrafo acima, não poderá ultrapassar o prazo remanescente do mandato do membro licenciado

IV. COMPETÊNCIAS

Article 7. The CoA shall have the following duties:

1. to express its opinion on the hiring, replacement, dismissal and remuneration of the independent auditors hired under the terms of Law 6,404/76 (Corporate Law), as well as to express an opinion on the hiring of such independent auditors to provide other services;
2. appraising the quarterly financial filings, interim financial statements and annual financial statements;
3. overseeing the activities of the
4. 
   internal auditing and internal control departments;
5. appraising and monitoring the
6. 
   Company's risk and compliance exposures;
7. appraising and monitoring the internal policies, including its Policy on Related Party Transactions and recommending corrections or enhancements;
8. having means to receive and treat information on noncompliance with the laws and regulations applicable to the Company, and with its internal rules and codes, including provision for specific procedures to protect whistleblowers and assure the confidentiality of such information; and
9. 1. assisting the BoD in monitoring and controlling the quality of the financial statements, internal controls, risk management and compliance.

Paragraph 1 - CoA will submit to the management bodies a summary of CoA Report, which shall be published together with semiannual and annual financial statements, containing the meetings held and the main subjects discussed, highlighting the recommendations made to the BoD.

Artigo 7º O CoA terá as seguintes atribuições:

1. manifestar-sesobre a contratação, substituição, destituição e remuneração dos auditores independentes contratados nos termos da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), bem como opinar acerca da contratação de tais auditores independentes para a prestação de outros serviços;
2. avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras;
3. supervisionar as atividades da
4. 
   auditoria interna e da área de controles internos;
5. avaliar e monitorar as exposições de risco e compliance da Companhia;
6. avaliar, monitorar, e recomendar à administração a correção ou o aprimoramento das políticas internas, incluindo a Política de Transações com Partes Relacionadas;
7. possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; e
8. 1. assessorar o CA no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance.

Parágrafo 1º - O CoA fornecerá aos órgãos de administração, para publicação em conjunto com as demonstrações financeiras semestrais e anuais, um relatório resumido contemplando as reuniões realizadas e os principais assuntos discutidos, destacando as recomendações feitas ao CA.

Paragraph 2 - The CoA will report its activities quarterly through reports and/or at the meetings of the BoD being that the minutes of such meeting shall be published, mentioning the CoA report, in accordance with the purposes of its activities and the responsibilities described in this Regulation.

Paragraph 3 - The CoA, under the terms of this article, through the support of the Company's Audit, Risk and Compliance department and the Company's Ethics Management and Development system, will receive and treat information on noncompliance with laws and regulations applicable to the Company, and with its internal rules and codes. The Ethics Committee procedures shall guarantee the protection of the whistleblowers and assure the confidentiality of such information.

Paragraph 4 - The CoA shall report to the BoD whenever the complaints involve a member of the Board of Executive Officers.

V. COA COORDINATOR

Article 8. CoA shall have a Coordinator appointed by the BoD, which shall:

1. call and chair CoA meetings;
2. comply and ensure compliance of
   this Regulation;
3. approve the agenda and schedule of
   its meetings;
4. submit to the BoD and, if applicable, to any body or member of the Company's management the assessments, opinions and reports prepared within the scope of the CoA;
5. invite, when necessary, on behalf of CoA, external consultants, members of Fiscal Council, members of the Board of Executive Officers and/or employees and others eventual participants to attend its meetings;
6. To request, whenever necessary, the issuance of report(s) from specialized consultants or consulting companies;
7. To request the Chief Executive Officer, Vice Presidents and corresponding departments to provide information for the purpose of analyzing it.
8. propose additional rules that are required to CoA's activities; and

Parágrafo 2º - O CoA deve informar suas atividades trimestralmente por meio de relatórios e/ou em reuniões do CA, sendo que a ata de tais reuniões do CA deverão ser divulgadas, indicando o mencionado reporte, em consonância com os objetivos de sua atuação e as responsabilidades descritas neste Regimento.

Parágrafo 3º - O CoA, nos termos do presente artigo, por meio do suporte da área de Auditoria, Riscos e Compliance e do Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética Companhia, receberá e tratará informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação.

Parágrafo 4º - Caberá ao CoA reportar ao CA sempre que as denúncias envolverem membro da Diretoria Executiva.

V. COORDENADOR DO COA

Artigo 8º O CoA terá um Coordenador que será escolhido pelo CA, ao qual compete:

(a) convocar e presidir as reuniões do

CoA;

1. cumprir e fazer cumprir as normas
   deste Regimento;
2. aprovar as pautas e agendas das
   reuniões;
3. encaminhar ao CA e, se for o caso, a outro órgão ou membro da Administração as análises, pareceres e relatórios elaborados no âmbito do CoA;
4. convidar quando necessário, em nome do CoA, consultores externos, os membros do Conselho Fiscal, membros da Diretoria Executiva e/ou empregados e outros eventuais participantes das reuniões;
5. Solicitar, quando necessário, a emissão de relatório(s) de consultores especializados ou empresas de consultoria;
6. Solicitar ao Diretor-Presidente ,vice-presidentes e departamentos correspondentes que forneçam informações com o objetivo de analisá- las.
7. propor normas complementares necessárias à atuação do CoA; e

(i) perform other technical or management acts that are required to perform its duties.

Sole Paragraph - The Coordinator or, in his absence or impediments, another member of CoA appointed by the former, together with other members of CoA, whenever necessary or convenient, shall:

1. attend the BoD meetings upon request, at least quarterly, to report the CoA's activities among others pertinent subjects; and
2. attend the Annual Shareholders'
   Meeting of the Company.

Article 9. CoA Coordinator shall be assisted by the Corporate Governance Department in all of his/he attributions.

Sole Paragraph - A secretary shall be appointed by the Corporate Governance Head of Department, to attend all meetings, drafting the minutes and being responsible for the organization and recording of documents pertinent to the activities of the CoA.

VI. MEETINGS AND RESOLUTIONS

Article 10. CoA shall meet ordinarily, at least, every 3 (three) months or extraordinarily upon necessity, provided that annual and interim financial statements shall be discussed by CoA before its disclosure.

Article 11. At the beginning of each fiscal year, CoA shall determine the schedule of its ordinary meetings, which shall be called at least 5 (five) days in advance, indicating the agenda and accompanied by the supporting documents that may be necessary. The extraordinary meetings shall be called by e-mail or any other means evidencing its time, place and subjects to be discussed of such meeting. Meetings shall be held regardless the notice thereof if all members in office are present.

Paragraph 1 - The agenda of the meetings shall be prepared by the Coordinator, and all members may suggest other matters to be discussed by CoA.

1. praticar outros atos de natureza técnica ou administrativa necessários ao exercício de suas funções.

Parágrafo Único - O Coordenador, ou, na sua ausência ou impedimento, outro membro do CoA por ele indicado, acompanhado de outros membros do CoA quando necessário ou conveniente, deve:

1. reunir-secom o CA, mediante convocação deste, no mínimo trimestralmente, para, dentre outras matérias eventualmente pertinentes, relatar as atividades do CoA; e
2. comparecer à Assembleia Geral Ordinária da Companhia.

Artigo 9º O Coordenador do CoA será assistido pela Diretoria de Governança Corporativa em todas as suas atribuições.

Parágrafo Único - Um(a) secretário(a) será indicado pelo Diretor de Governança Corporativa, para comparecer a todas as reuniões, elaborar as atas e ser responsável por organizar e registrar os documentos pertinentes às atividades do CoA.

VI. DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES

Artigo 10º O CoA reunir-se-á ordinariamente, no

mínimo, a cada 3 (três) meses, ou, extraordinariamente, quando necessário, observado que as demonstrações financeiras semestrais e anuais devem ser apreciadas pelo CoA antes de sua divulgação.

Artigo 11º CoA estabelecerá, no início de cada exercício, o calendário de suas reuniões ordinárias, que serão convocadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência indicando a ordem do dia e acompanhadas dos documentos de apoio que possam ser necessários. As reuniões extraordinárias serão convocadas por meio de e-mail ou outra forma, especificando hora, local e as matérias a serem discutidas em reunião. As reuniões realizar-se-ão independente de convocação caso se verifique a presença da totalidade dos membros em exercício

Parágrafo 1º - A pauta das reuniões será elaborada pelo Coordenador, sendo que os demais membros poderão sugerir assuntos adicionais a serem apreciados pelo CoA.