Enauta Participações S A : Fato Relevante

Enauta Participações S.A. | CNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 | Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

2ª emissão de debêntures

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023

1. Enauta Participações S.A. ("Companhia", "Enauta", B3:ENAT3), em cumprimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), na Resolução nº 44 da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), de 23 de agosto de 2021, e na Resolução da CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 160"), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, realizada em 05 de setembro de 2023 ("RCA"), foi aprovada a 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em até 3 (três) séries ("Emissão" e "Debêntures", respectivamente) da Companhia. As Debêntures são objeto de uma oferta pública de distribuição, sob o rito de registro automático ("Oferta"), nos termos do artigo 26, inciso V alínea (b), da Resolução CVM 160, sob o regime misto de garantia firme e de melhores esforços de colocação. O público-alvo da Oferta será composto exclusivamente por investidores qualificados, conforme definição constante na Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021.

O valor total da Oferta será de até R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais), na data de emissão, observada a possibilidade de distribuição parcial das Debêntures e a colocação de montante mínimo. Ressalvadas hipóteses de resgate antecipado facultativo total, aquisição facultativa, aquisição obrigatória e amortização extraordinária, o vencimento das Debêntures ocorrerá em 17 de setembro de 2029, no caso das Debêntures da primeira série, em 15 de setembro de 2028, no caso das Debêntures da segunda série e em 17 de setembro de 2029, no caso das Debêntures da terceira série. As Debêntures da primeira e da terceira série contarão com o incentivo fiscal previsto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada ("Lei 12.431"), de modo que seus titulares poderão fazer jus aos benefícios tributários previstos na forma da lei. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão das Debêntures da primeira e da terceira série serão utilizados exclusivamente para reembolso e/ou pagamento futuro de gastos, despesas ou dívidas relacionadas à implementação e desenvolvimento do Sistema Definitivo do Campo de Atlanta ("Projeto"), conforme Portaria da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia nº 62/SPG/MME, de 18 de novembro de 2022, que enquadra o projeto no artigo 2º da Lei 12.431 . Os recursos relacionados às Debêntures da segunda série captados pela Emissora serão utilizados exclusivamente para o reforço do capital de giro da Companhia, bem como outros propósitos corporativos gerais.

O processo de estruturação da Oferta e distribuição das Debêntures deverá ser conduzido por instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Este fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação para a aquisição das Debêntures e tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado como um material de venda e/ou divulgação das Debêntures.

Telefone: 55 21 3509-5959 | E-mail: [e-mail] | www.enauta.com.br/ri

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A ata da RCA com a íntegra das matérias aprovadas e as condições da Emissão está arquivada na sede da Companhia, no site da CVM (www.gov.br/cvm),bem como no site da Companhia (https://www.enauta.com.br/investidores/).

SOBRE A ENAUTA

A Enauta é uma das principais empresas de controle privado do setor de exploração e produção no Brasil. Com equilibrada atuação ao longo da costa do país, possui dois ativos produtores: o Campo de Manati, um dos principais fornecedores de gás da região Nordeste, no qual detém 45% de participação, e o Campo de Atlanta, localizado nas águas profundas da Bacia de Santos, no qual detém a operação com 100% de participação. Listada no Novo Mercado da B3 desde 2011, por meio do ticker ENAT3, a Enauta é comprometida com os conceitos de sustentabilidade dos negócios, tendo investido de maneira sólida no aprimoramento das boas práticas de governança e compliance. Para maiores informações, acesse www.enauta.com.br.

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MATERIAL FACT

2nd issuance of debentures

Rio de Janeiro, September 6, 2023

Enauta Participações S.A. ("Company", "Enauta", B3:ENAT3), in compliance with the provisions of article 157, paragraph 4, of Law No. 6404, of December 15, 1976, as amended ("Corporation Law"), Resolution No. 44 of the Securities and Exchange Commission ("CVM"), of August 23, 2021, and CVM Resolution No. 160 of July 13, 2022, as amended ("CVM Resolution 160"), hereby informs its shareholders and the market in general that, pursuant to the deliberations of the Company's Board of Directors, held on September 6, 2023 ("Board Approval"), the approval of 2st (second) issuance of simple and non-convertible debentures, with a real guarantee and personal guarantee, in up to 3 (three) series ("Issuance" and "Debentures", respectively) by the Company. The Debentures are the object of a public offering, under the automatic registration procedure ("Offering"), pursuant to article 26, item V (b), of CVM Resolution 160, under the mixed firm commitment and best-efforts placement regime. The target audience for the Offering will be exclusively qualified investors (investidores qualificados), as defined in CVM Resolution No. 30 of May 11, 2021.

The total amount of the Offering is up to R$ 1.100,000,000.00 (one billion and one hundred million reais), on the issue date, considering the possibility of partial distribution of the Debentures and the minimum amount placement. Except in the event of total optional early redemption, optional acquisition, mandatory acquisition and extraordinary amortization, the Debentures will mature on September 17, 2029, in the case of the Debentures of the first series, on September 15, 2028, in the case of the Debentures of the second series and on September 17, 2029, in the case of the Debentures of the third series. The Debentures of the first and the third series will have the tax incentive provided for in articles 1 and 2 of Law No. 12,431, of June 24, 2011, as amended ("Law 12.431"), so that their holders may be entitled to the tax benefits provided for under the law. The net funds obtained by the Company through the Issuance of the Debentures of the first and the third series will be used exclusively for reimbursement and/or future payment of expenses, expenditures or debts related to the implementation and development of the Atlanta Field Definitive System ("Project"), according to the Decree of the Secretary of Petroleum, Natural Gas and Biofuels of the Ministry of Mines and Energy No. 62/SPG/MME, of November 18, 2022, which fits the project in the article 2 of Law 12,431. The resources related to the Debentures of the second series raised by the Issuer will be used exclusively to reinforce the Company's working capital, as well as other general corporate purposes.

The process of structuring the Offering and distributing the Debentures shall be conducted by financial institutions that are part of the securities distribution system.

This material fact does not constitute an offer, invitation or solicitation to acquire the Debentures and is exclusively informative, pursuant to the terms of the legislation in force, and should not be construed as a sale and/or advertising material for the Debentures.

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The minute of the Board Approval with the full text of the matters approved and the conditions of the Issuance are filed at the Company's headquarters, on the CVM website (www.gov.br/cvm), as well as on the Company's website (www.enauta.com.br/en/investors/).

ABOUT ENAUTA

Enauta is one of the leading private companies in the exploration and production sector in Brazil. The Company has a balanced asset portfolio spread through the Brazilian coast and two producing assets: its 45%-owned Manati Field, one of the main suppliers of gas to the Northeast region of Brazil, and the Atlanta Field, located in the deep waters of the Santos Basin, where it is the operator, with a 100% ownership stake. Listed on the Novo Mercado of B3 since 2011, under the ticker symbol ENAT3, Enauta is committed to the sustainability of its operations, having invested heavily in improving good governance and compliance practices. For more information, visit us at www.enauta.com.br.

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