EQUATORIAL ENERGIA S.A.

Companhia Aberta

CNPJ n.º 03.220.438/0001-73

NIRE 2130000938-8 | Código CVM n.º 02001-0

FATO RELEVANTE

Equatorial Energia S.A. ("Companhia"), em cumprimento ao disposto no art. 157, § 4.º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, informa a seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue.

Nesta data, o Consórcio Marco Zero, formado pela controlada da Companhia, a Equatorial Participações e Investimentos III S.A. (CNPJ/ME nº 43.017.886/0001-99), na qualidade de consorciada líder e detentora de 80% (oitenta por cento) do consórcio, e pela SAM Ambiental e Engenharia S.A. (CNPJ/ME sob o nº 18.134.047/0001-03), detentora de participação de 20% (vinte por cento) no consórcio ("Consórcio"), sagrou-se vencedor do procedimento licitatório na modalidade de leilão ("Leilão"), realizado na forma do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2021 ("Edital"), para a outorga de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Amapá, conforme área da concessão definida pelo Edital ("Concessão").

No âmbito do Leilão, o Consórcio ofertou um percentual deságio em relação a Tarifa de Referência, de 20,00% (vinte por cento) e um valor de outorga no montante de R$ 930.008.000,00 (novecentos e trinta milhões e oito mil reais)("Valor da Outorga").

Nos termos do Edital, a outorga da Concessão está condicionada ao atendimento de determinadas condições e formalidades, que incluem a adjudicação do objeto do Leilão, a comprovação da subscrição e integralização do capital social da Sociedade de Propósito Específico, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e a comprovação do pagamento de 100% (cem por cento) do Valor da Outorga, dentre outras formalidades previstas no Edital.

Atendidas as condições e formalidades prévias aplicáveis, conforme previsto no Edital, será celebrado, entre o Estado do Amapá, na qualidade de representante dos titulares, e a Sociedade de Propósito Específico, o Contrato de Concessão, nos termos previstos no Edital, pelo prazo de 35 anos contados da efetiva operação do sistema pela concessionária, a partir da emissão do termo de transferência do sistema ("Contrato de Concessão"), que deverá ocorrer após o término do período de operação assistida, com duração de até 6 (seis) meses.

Adicionalmente, a concessionária obriga-se, ainda, a executar Investimentos Adicionais, nos termos da Cláusula 50 do Contrato e do Anexo IV - Caderno de Encargos da Concessão, em montante de R$ 880.008.000,00 (oitocentos e oitenta milhões e oito mil reais), correspondente ao ágio ofertado sobre a outorga mínima.

A Concessão marca a entrada da Companhia no segmento de saneamento e representa um importante passo na estratégia de crescimento do grupo no setor de infraestrutura, sempre buscando disciplina na alocação do capital. O modelo de gestão da Equatorial baseado em uma cultura de dono, alinhamento de toda a cadeia para os resultados, e com excelência operacional já trouxe grandes resultados no setor elétrico e será agora implementado neste novo segmento.

A entrada em saneamento, a semelhança do segmento de distribuição de energia, permite mais uma vez avançar em um setor de impacto social positivo e, desta forma, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossos clientes, agora por meio da agenda de universalização do saneamento básico no país.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes relativas aos assuntos aqui tratados.

São Luis, 02 de setembro de 2021.

Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

EQUATORIAL ENERGIA S.A.

Public Company

CNPJ No. 03.220.438 / 0001-73

NIRE 2130000938-8 | CVM Code No. 02001-0

RELEVANT FACT

Equatorial Energia S.A. ("Company"), in compliance with the provisions of art. 157, § 4, of Law No. 6.404, of December 15, 1976, as amended, and CVM Instruction No. 358, of January 3, 2002, as amended, informs its shareholders and the market in general the following.

On this date, the Marco Zero Consortium, formed by the Company's subsidiary, Equatorial Participações e Investimentos III S.A. (CNPJ/ME No. 43.017.886/0001-99), as the leading consortium and holder of 80% (eighty percent) of the consortium, and by SAM Ambiental e Engenharia S.A. (CNPJ/ME under No. 18.134.047/0001-03), holding a 20% (twenty percent) stake in the consortium ("Consortium"), was the winner of the bidding proccess in the auction modality ("Auction"), carried out pursuant to the Notice of International Competition No. 01/2021 ("Notice"), for the granting of a concession for the regionalized provision of public water supply and sewage services and complementary services of the municipalities of the State of Amapá, according to the concession area defined by the Notice ("Concession").

Under the Auction, the Consortium offered a percentage discount in relation to the Reference Tariff of 20.00% (twenty percent) and a grant in the amount of R$ 930,008,000.00 (nine hundrend and three million and eight Thousand reais)("Grant Amount").

Under the terms of the Notice, the granting of the Concession is subject to compliance with certain conditions and formalities, which include the award of the object of the Auction, proof of subscription and payment of the share capital of the Special Purpose Company, in the amount of R$ 50,000,000.00 (fifty million reais), and proof of payment of 100% (one hundred percent) of the Grant Amount, among other formalities provided in the Notice.

In compliance with the applicable conditions and prior formalities, as provided in the Notice, the Concession Agreement will be signed between the State of Amapá, as representative of the holders, and the Special Purpose Company, under the terms provided for in the Notice, for the period of 35 years starting from the effective operation of the system by the concessionaire, market by the issuance of the term of transfer of the system ("Concession Agreement"), which must occur after the end of the period of assisted operation, with a duration up to 6 (six) months.

Additionally, the concessionaire also undertakes to carry out Additional Investments, pursuant to Clause 50 of the Agreement and Annex IV - Concession Specifications, in the amount of R$ 880,008,000.00 (eight hundred and eighty million and eight thousand reais), corresponding to the goodwill offered over the minimum grant.

The Concession marks the Company's entry into the sanitation segment and represents an important step in the group's growth strategy in the infrastructure sector, always seeking discipline in the allocation of capital. Equatorial's management model based on a culture of ownership, the alignment of the entire chain to results, and operational excellence has already brought great results in the electricity sector and will now be implemented in this new segment.

The entry in the sanitation business, similarly to the energy distribution segment, allows once again to advance in a sector with a positive social impact and, in this way, contribute to improving the quality of life of our customers, this time through the universalization agenda of basic sanitation in the country.

The Company will keep its shareholders and the market informed of any relevant updates regarding the matters dealt with herein.

São Luis, September 2, 2021.

Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima

Chief Financial and Investor Relations Officer

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Disclaimer

Equatorial Energia SA published this content on 02 September 2021 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 02 September 2021 19:31:03 UTC.