Banco ABC Brasil S A : Conselho de Administração - Ata

BANCO ABC BRASIL S.A.

COMPANHIA ABERTA

CNPJ/ME nº 28.195.667/0001-06

NIRE 35.300.138.023

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2.020

1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 07 dias de agosto de 2020, às 10hs00m, na sede social do Banco ABC Brasil S.A. (Companhia), na Av. Cidade Jardim, 803, 2º andar - São Paulo, Capital.

2 - PRESENÇA: Membros do Conselho de Administração da Companhia, com a participação de Conselheiros na forma prevista pelo art. 20, § 1º do Estatuto Social.

3 - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre:

1. Proposta da Diretoria sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$ 33.870.677,69 (trinta e três milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e sete Reais e sessenta e nove centavos), que representa um valor bruto de R$ 0,158672758 (zero vírgula um cinco oito seis sete dois sete cinco oito Reais) por cada ação ordinária e cada ação preferencial, observadas, para fins de apuração do valor líquido, as disposições legais atinentes à retenção de imposto de renda.
2. Aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, na forma prevista no art. 7º, §8º do Estatuto Social da Companhia, no valor de até R$ 28.790.070,00 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa mil e setenta Reais) mediante emissão de novas ações, para subscrição privada (subscrição particular) com a utilização de crédito dos juros sobre capital próprio ora distribuídos ou em moeda corrente nacional.

4 - DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade dos presentes e após ouvido o Conselho Fiscal, deliberaram:

4.1. Aprovar proposta da Diretoria sobre a distribuição aos acionistas de juros a título de remuneração sobre o capital próprio (JCP), na proporção de suas participações no

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capital social e observadas as disposições legais aplicáveis, no valor bruto total de R$ 33.870.677,69 (trinta e três milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e sete Reais e sessenta e nove centavos), que representa um valor bruto de R$ 0,158672758 (zero vírgula um cinco oito seis sete dois sete cinco oito Reais) por cada ação ordinária e cada ação preferencial, observadas, para fins de apuração do valor líquido, as disposições legais atinentes à retenção de imposto de renda, sendo os juros relativos ao primeiro e segundo trimestres de 2020, tudo conforme previsto no art. 9º da Lei nº 9.249, de 26.12.95.

1. Que a posição acionária a ser considerada para o pagamento dos juros sobre o capital próprio será a dos acionistas inscritos nos registros de Acionistas da Companhia na data de 12 de agosto de 2020 (12/08/2020), inclusive.
2. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite autorizado na forma do art. 7º, § 8º do Estatuto Social, mediante subscrição particular, no montante de até R$ 28.790.070,00 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa mil e setenta Reais) mediante emissão de até 2.531.810 novas ações, sendo 1.298.702 ações ordinárias e 1.233.108 ações preferenciais, nos seguintes termos e condições:

1. Emissão. As ações a serem emitidas em razão deste aumento conferirão aos seus titulares direitos idênticos aos das ações atualmente existentes e terão participação integral em qualquer remuneração (dividendos e/ou juros sobre o capital próprio) declarados a partir da homologação do aumento de capital pelo Conselho de Administração;
2. Preço de Emissão. O preço de emissão por ação (ordinária e preferencial) é de R$ 11,371334773, fixado com base na média ponderada das cotações das ações preferenciais no mercado nos últimos dez pregões, com aplicação de deságio de 20%. A utilização da cotação de mercado das ações preferenciais como critério para determinação do preço de emissão tanto de ações preferenciais quanto das ações ordinárias decorre do fato das ações ordinárias não serem negociadas em bolsa de valores. O deságio tem o propósito de incentivar os acionistas minoritários a participarem do aumento de capital;
3. Proporção da subscrição. Cada acionista poderá subscrever 1,186068016% sobre a posição acionária que possuir, na respectiva classe (ordinária e preferencial), em 12 de agosto de 2020 (12/08/2020), ressalvada a possibilidade de subscrição de sobras conforme o item 4.3.8 abaixo;

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4.3.4. Direito de Preferência e Negociação ex-subscrição.Será resguardado o direito de preferência na subscrição aos Acionistas inscritos nos registros da Companhia no dia 12 de agosto de 2020 (12/08/2020), proporcionalmente à posição acionária detida em cada espécie de ações, sendo que as negociações realizadas a partir de 13 de agosto de 2020 (13/08/2020) serão consideradas sem direito ao referido direito de preferência, ou seja, serão negociadas ex-subscrição;

4.3.4.1. A data-base da posição acionária que será considerada para o pagamento do JCP (dia 12/08/2020) será a mesma data-base que será considerada para o direito de preferência na subscrição (dia 12/08/2020);

1. Cessão do Direito de Subscrição. Os acionistas exercerão o direito de preferência na subscrição privada de ações na mesma proporção e espécie das respectivas participações no capital social sendo que tal direito de preferência poderá ser livremente cedido, nos termos do art. 171, § 6º da Lei nº 6.404/76;
2. Prazo para Subscrição. Os acionistas que constarem nos registros da Companhia no dia 12/08/2020 poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de ações ordinárias e/ou preferenciais, conforme o caso. O prazo para subscrições iniciar-se-á dia 13 de agosto de 2020 (13/08/2020), conforme condições indicadas no AVISO AOS ACIONISTAS a ser publicado até essa data e findar-se-á no dia 14 de setembro de 2020 (14/09/2020) para os acionistas com ações custodiadas no Itaú Unibanco S.A. Os acionistas participantes da custódia fungível da B3, cujas ações estejam depositadas na Central Depositária de Ativos, deverão exercer os respectivos direitos de preferência por meio de seus agentes de custódia e de acordo com as regras estipuladas pela própria Central Depositária de Ativos.
3. Integralização. A integralização das ações subscritas poderá ser feita em moeda corrente nacional ou mediante utilização do crédito (líquido de IR) relativo aos juros sobre capital próprio declarados nesta Reunião do Conselho de Administração, os quais serão pagos após o prazo de subscrições, devendo os acionistas que assim desejarem informar sua opção pela utilização dos juros sobre capital próprio no respectivo boletim de subscrição, na forma indicada no AVISO AOS ACIONISTAS;
4. Procedimento de Sobras. Transcorrido o prazo de subscrições e havendo eventuais sobras, essas serão rateadas entre os acionistas que houverem manifestado no boletim de subscrição intenção de participar das mesmas, proporcionalmente às respectivas subscrições no aumento de capital;

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1. O período adicional para subscrição de sobras compreenderá o intervalo de 28 de setembro de 2020 (28/09/2020) a 02 de outubro de 2020 (02/10/2020), período no qual as sobras deverão ser subscritas em moeda corrente nacional, na forma indicada no
   AVISO AOS ACIONISTAS;
2. Havendo sobras após o rateio encerrado dia 02 de outubro de 2020 (02/10/2020), essas sobras serão vendidas em Bolsa, em benefício da Companhia, na forma da lei. A data do leilão (em Bolsa) das sobras será objeto de comunicação através de aviso próprio;
3. Crédito do JCP. Considerando que os acionistas poderão utilizar o crédito do JCP para subscrição de novas ações, o pagamento do JCP deliberado nesta reunião ocorrerá após o término do prazo para subscrição, no dia 23 de setembro de 2020 (23/09/2020);
4. Homologação pelo Conselho de Administração. Caso a subscrição alcance o limite mínimo de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total do aumento, o mesmo poderá ser homologado em nova reunião do Conselho de Administração. Nessa hipótese as ações não subscritas (após o leilão em bolsa) serão canceladas;
5. Período de Reconsideração/Retratação. Na hipótese de haver sobras de ações não subscritas e a Companhia decidir pela homologação parcial do aumento de capital, conforme item 4.3.12 acima, os subscritores de ações emitidas no âmbito deste aumento de capital terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações;

4.3.13.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que queiram fazer uso dos direitos previstos neste item 4.3.13 devem fazer tal opção mediante indicação em campo próprio do boletim de subscrição, observando os termos e condições indicados no AVISO AOS ACIONISTAS;

1. Homologação pelo Banco Central do Brasil. Nos termos da Lei nº 4.595/64 haverá necessidade de homologação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil. As ações emitidas serão creditadas aos subscritores em até 4 (quatro) dias úteis após a homologação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil, o que será divulgado oportunamente;
2. Após a homologação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil, o aumento de capital ora deliberado será objeto de ratificação em assembleia geral extraordinária de acionistas a ser realizada no futuro;

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4.3.16. O aumento de capital tem por objetivo reforçar a capitalização da Companhia, diante das expectativas de crescimento do volume de operações de crédito, e, manter os índices de liquidez da Companhia em níveis elevados;

4.4. Autorizar o Diretor de Relações com Investidores a tomar todas as providências necessárias ao aumento do capital social da Companhia aprovado na presente reunião, incluindo, mas não se limitando, a divulgar através de AVISO AOS ACIONISTAS todas as informações sobre os procedimentos para subscrição particular de ações da Companhia.

5 - ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata a qual, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 07 de agosto de 2.020. Ass.: Felipe Sene Tamburus, Secretário. Membros do Conselho:

ANWAR ALI AL MUDHAF, BRENDON HOPKINS, FERNANDO FONTES IUNES, ROBERTO PEDOTE e VERNON HANDLEY.

Confere com original lavrado em livro próprio.

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Felipe Sene Tamburus

Secretário

Visto: ____________________________________

Regina Tkatch

OAB/SP nº 250.703

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